Ideia Legislativa
Alteração das regras para Protesto de dívidas de cidadão
Atualmente a população brasileiro vem enfrentando sérios desafios para manter suas contas em dia e, consequentemente, para manter seu nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito. Ocorre que muitas vezes algumas instituições como a Caixa Econômica e a Receita Federal, de forma pouco empática com a realidade da população, que já enfrenta endividamento recorde, inscrevem as dívidas na forma de protesto no Cartórios de Registros do domicílio do devedor, tratando a questão como se fosse apenas decorrente da vontade do cidadão em não pagar suas dívidas, o que gera uma injusta "dívida filha" de valor significativo e com grande impacto na vida do cidadão, aumento sua dificuldade financeira.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2026
Ideia proposta por
ZENEIDE L. R. D. S. (RN)

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