e-Cidadania

Cria a disciplina obrigatória de Educação Cívica e Ciência Política nas escolas públicas para alunos a partir dos 10 anos (6º ano). O objetivo é preparar o jovem para o voto consciente aos 16 anos, ensinando as funções dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), a diferença entre os cargos políticos e o impacto do voto no cotidiano. Fica expressamente vedada a atuação de professores com militância partidária ou ideológica em sala de aula; o conteúdo deve ser técnico, neutro e focado na estrutura do Estado e na Constituição Federal. O programa visa combater a desinformação eleitoral e dar autonomia intelectual e cidadania para as futuras gerações de eleitores.