e-Cidadania

Altera a regra de checagem de maioridade digital para proibir plataformas de guardar documentos, e-mails ou biometria. Se até big techs sofrem vazamentos, empresas menores expõem o adulto a riscos graves. A lei deve exigir Verificação Anônima Instantânea via chaves criptográficas locais (Passkeys/Biometria do celular) ou validação federada (GOV.BR) em formato binário (Sim/Não). O validador não sabe o site acessado, e o site não recebe dados do usuário. Veda disparos de e-mails, pesquisas ou alertas que firam o Art. 5º, X da CF/88 e a minimização de dados da LGPD, impedindo constrangimentos familiares e chantagens, sem desproteger a infância.