e-Cidadania

Esta proposta sugere a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos no Brasil para fortalecer investigações criminais, auxiliar na identificação de vítimas e localizar pessoas desaparecidas com mais rapidez e precisão. Prevê a coleta de DNA nos casos autorizados por lei, com possibilidade de cadastro voluntário, uso exclusivo para fins de segurança pública e identificação humana, além de proteção rigorosa dos dados genéticos, com fiscalização, controle judicial e respeito à Constituição Federal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é unir ciência, tecnologia, justiça e proteção à vida.