e-Cidadania

Institui programa de pesquisa e desenvolvimento de armas que utilizam feixes de partículas (prótons, elétrons ou íons neutros) aceleradas para altas energias, com aplicações em defesa antimíssil, antissatélite e neutralização de alvos blindados. O marco autoriza experimentos controlados, cria um comitê de supervisão com participação da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e estabelece salvaguardas rigorosas contra desvio para usos proibidos. Prevê também aplicações civis (tratamento de resíduos nucleares, esterilização). O objetivo é posicionar o Brasil entre os poucos países com domínio dessa tecnologia disruptiva, sempre com fins defens