e-Cidadania

Institui medidas rigorosas de responsabilização para profissionais e divulgadores científicos que atribuírem, de forma pejorativa e sem base clínica devida, crenças religiosas, espirituais ou metafísicas a diagnósticos psiquiátricos como "delírio", "esquizofrenia" ou "charlatanismo", causando humilhação, discriminação ou trauma. A lei prevê direito de resposta, indenização por danos morais e, em casos de reincidência, suspensão temporária de registros profissionais. Cria uma câmara de ética interdisciplinar para avaliar denúncias. O objetivo é proteger a liberdade de consciência e a dignidade de pessoas com crenças não científicas, sem impedir o debate legítimo ou a prática médica responsáve