e-Cidadania

Consolida e amplia os direitos trabalhistas e sociais em um novo estatuto que integra carteira de trabalho digital, seguro-desemprego reformado, auxílio-creche universal, licença parental estendida (6 meses para cada genitor), fundo de garantia portátil e conta de poupança para qualificação profissional. O estatuto prevê mecanismos de bem-estar como jornada de 40 horas semanais com redução gradual para 36h, participação nos lucros obrigatória para empresas acima de 50 funcionários e conselhos de trabalhadores com poder de veto em demissões coletivas. O objetivo é atualizar a CLT para o século XXI, conciliando produtividade, dignidade e inclusão social.