e-Cidadania

Estabelece diretrizes, financiamento e autorização regulatória para o desenvolvimento, teste e eventual aquisição de armas de energia direcionada (laser de alta potência, micro-ondas, canhões de pulso eletromagnético) pelas Forças Armadas brasileiras. O marco prevê a criação de um centro nacional de pesquisa em armas direcionadas, parcerias com empresas de defesa, protocolos de segurança e alinhamento com tratados internacionais. Define usos prioritários: defesa antiaérea, neutralização de drones, proteção de instalações estratégicas. O objetivo é garantir a soberania tecnológica do país diante de novos vetores de ameaça, sem abrir mão do controle civil e ético.