Ideia Legislativa
¿Regulamentação da Eutanásia e Morte Assistida por autodeterminação e vontade legítima
¿Ideia: Legalizar o procedimento no SUS para doença incurável, perda de autonomia ou intenso sofrimento irreversível (físico/psíquico). Dispensa pedido médico: basta a vontade legítima do cidadão em plenas faculdades mentais. O Estado garantirá avaliação psicológica gratuita para atestar a lucidez, além de procedimento indolor e seguro em ambiente agradável, com a presença de entes queridos. ¿Justificativa: Obrigar a suportar dor extrema fere a dignidade humana e empurra doentes para suicídios violentos. Acolher a escolha autônoma, dando amparo no momento de maior vulnerabilidade, é um ato de compaixão e respeito aos direitos fundamentais.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2026
Ideia proposta por
CASSIA D. S. S. M. (RS)

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