e-Cidadania

A proposta institui a escala de trabalho 5x2 obrigatória para Deputados e Senadores, com expediente e sessões deliberativas distribuídos regularmente de segunda a sexta-feira. Qualquer reajuste ou recomposição salarial subsequente ficará estritamente condicionado ao cumprimento de metas do Indicador de Eficiência Parlamentar (IEP), medido anualmente pelo TCU com base em assiduidade, economia de verbas e produção de leis úteis, aliado à aprovação direta dos cidadãos por meio de consulta popular. Na prática, a proposta moraliza o ritmo de trabalho no Congresso, combatendo o esvaziamento das sessões e dando ao povo o poder final sobre o salário dos políticos.