e-Cidadania

A presente ideia legislativa propõe a proibição do consumo de cigarros e produtos fumígenos em locais públicos abertos de grande circulação, como calçadas, faixas de pedestres, pontos de ônibus, filas, entradas de estabelecimentos, praças e áreas semelhantes. Embora sejam ambientes abertos, a fumaça ainda atinge pessoas próximas, causando desconforto, mau cheiro e exposição involuntária à fumaça do cigarro, especialmente em locais com aglomeração. A medida busca garantir maior bem-estar coletivo, proteção à saúde pública e respeito ao espaço compartilhado entre fumantes e não fumantes.