Ideia Legislativa
Instituição de teto de isenção do Imposto de Renda, baseado na renda familiar per capita.
O Imposto de Renda atual calcula a isenção apenas pela renda individual, ignorando o tamanho da família. Isso gera uma grande injustiça: quem ganha R$ 5.000 sozinho tem o mesmo desconto de quem sustenta quatro pessoas com esse mesmo valor. As deduções atuais por dependente não cobrem essa diferença.
Proposta: Mudar a lei para que a isenção do Imposto de Renda seja calculada com base na renda per capita (por pessoa) da família. Se a soma dos ganhos da casa dividida pelo número de moradores ficar abaixo do limite legal, o trabalhador fica isento, garantindo um imposto mais justo que respeite a realidade do lar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2026
Ideia proposta por
DEYCKSON W. P. D. O.
(RS)
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