e-Cidadania

Complementa a proibição do uso de celulares nas escolas ao incluir todas as atividades pedagógicas fora do ambiente escolar: deveres de casa, pesquisas, trabalhos em grupo realizados em casa, comunicados da escola para pais e alunos, e qualquer tarefa oficial que exija acesso digital. A lei estabelece que as escolas devem oferecer alternativas físicas (materiais impressos, encontros presenciais, quadros de avisos) e que nenhum aluno pode ser penalizado por não ter acesso a dispositivo móvel. Permite exceções para alunos com necessidades especiais ou situações documentadas de emergência. O objetivo é garantir equidade entre alunos com e sem acesso a smartphones e reduzir a dependência tecnoló