e-Cidadania

Institui a obrigatoriedade de disciplinas de Tecnologia da Informação em toda a grade curricular do ensino médio, abrangendo fundamentos de programação, pensamento computacional, algoritmos, segurança digital e ética em tecnologia. A lei prevê carga horária mínima anual, formação continuada de professores e infraestrutura adequada nas escolas públicas e privadas. Inclui também noções de inteligência artificial, análise de dados e robótica básica, adaptadas às diferentes realidades regionais. O objetivo é preparar os jovens para o mercado de trabalho digital, reduzir a exclusão tecnológica e estimular vocações científicas desde a educação básica.