e-Cidadania

Presos de todo o Brasil serão beneficiados com a remissão da pena proporcional aos dias de serviço militar prestados às Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares). O problema da superlotação das cadeias públicas brasileiras poderá ser mitigado com a implementação desta ideia, reduzindo a pena dos presos com sentenças transitadas em julgado, com a remissão proporcional aos dias prestados no serviço militar antes da condenação.