e-Cidadania

A proposta prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico para integrantes das forças de segurança pública em todo o Brasil, incluindo policiais militares, civis, penais, federais, rodoviários federais e guardas municipais armadas. O exame seria anual para todos os agentes e semestral para policiais de funções operacionais de alto risco, além de casos de suspeita ou ocorrências graves. A medida tem caráter preventivo e assistencial, visando fortalecer a segurança pública, garantir maior confiança da população nas instituições policiais e oferecer acompanhamento adequado aos profissionais que necessitarem.