e-Cidadania

Propõe Emenda à Constituição para instituir regime rigoroso de responsabilidade fiscal, visando a estabilidade e valorização da moeda nacional. Altera o Art. 165 da CF: 1) Gatilhos de Estabilidade: se a inflação ou dívida pública superarem teto fixado, aplicam-se vedações automáticas a novos gastos, reajustes, subsídios e criação de cargos; 2) Proibição de Manobras: veda uso de créditos extraordinários e alteração de metas fiscais para burlar o orçamento; 3) Incentivo Cambial e Tecnológico: desoneração tributária imediata da indústria nacional de tecnologia e exportação em períodos de desvalorização do Real, estimulando a entrada de capital estrangeiro e fortalecendo a moeda.