e-Cidadania

A lei criará o Indicador de Eficiência Parlamentar (IEP), calculado anualmente de forma neutra (pelo TCU) com base em assiduidade, economia de verbas e produção legislativa útil. Para além disso, qualquer reajuste ou fixação salarial de Deputados Federais e Senadores ficará condicionado à validação anual direta dos cidadãos em consulta popular, informada pelos resultados do IEP. Na prática, a eficácia do aumento dependerá do cumprimento de metas de produtividade e da aprovação do povo. Se a eficiência média do Congresso cair ou a população rejeitar o reajuste, o salário permanecerá congelado, alinhando a remuneração dos políticos à entrega real de resultados.