e-Cidadania

Quando uma lei federal de grande alcance provocar forte controvérsia nacional, o cidadão não deve ficar sem voz nem depender apenas da pressão fora das instituições. A Revisão Popular Qualificada cria uma via constitucional para a população pedir o reexame da lei em casos excepcionais, mediante apoio popular amplo, distribuído pelo país e verificável. Para preservar a democracia e a segurança jurídica, o mecanismo não substituiria o Congresso, evitaria plebiscito permanente e dependeria de reavaliação parlamentar, controle constitucional, autorização congressual e quórum qualificado em eventual referendo.