e-Cidadania

Esta proposta visa restabelecer e ampliar o Quadro Especial (QE) anteriormente existente no Exército Brasileiro, extinto pelo art. 14 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013. O retorno do QE permitiria que soldados, cabos e sargentos técnicos temporários sejam promovidos e estabilizados até 2º Sargento por mérito e qualificação técnica. Também prevê quadro para oficiais técnicos e temporários, com progressão até Capitão. Atualmente, muitos profissionais experientes são desligados ao término do tempo de serviço, gerando perda de conhecimento técnico e novos gastos para a União. A medida fortaleceria as Forças Armadas, reduziria gastos públicos e aumentaria a retenção de efetivo.