e-Cidadania

Institui o Selo Solidário da Saúde, uma contribuição fixa de R$ 0,10 (dez centavos) por transação Pix paga. O recurso será destinado exclusivamente ao financiamento de exames de imagem, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, com repasse direto aos Fundos Municipais de Saúde proporcionalmente ao número de habitantes.1. Arrecadação Consciente: Aplicação de um valor simbólico de R$ 0,10 por envio de Pix. Isenção Total: Transferências entre contas do mesmo titular (mesmo CPF/CNPJ) e transações de microvalor (abaixo de R$ 10,00). 2. Destinação Blindada (Dinheiro "Carimbado"): O montante será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, mas o repasse é obrigatório e automático .