Ideia Legislativa
Ensino obrigatório de Libras a partir do 1º ano do Ensino Fundamental
Propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória na grade curricular da educação básica, iniciando-se no 1º ano do Ensino Fundamental I. A medida visa garantir a inclusão social e escolar de estudantes surdos, promover a empatia, o desenvolvimento cognitivo de todos os alunos e formar uma sociedade verdadeiramente bilíngue e acessível. As redes de ensino público e privado terão um período de transição de até 5 anos para a implementação total e formação do corpo docente necessário.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de setembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/09/2026.
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Ideia proposta por OTAVIO C. D. F. L. (BA)
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