e-Cidadania

A proposta determina que condenados por homicídio ou feminicídio sejam obrigados a pagar pensão aos filhos e dependentes da vítima. A medida busca garantir apoio financeiro às famílias que perderam seu sustento devido ao crime, promovendo mais justiça e responsabilidade pelos danos causados. Além da pena criminal, o autor do crime também deve responder pelas consequências sociais e econômicas de seus atos. A proposta protege crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e reforça que a responsabilidade do criminoso não termina na condenação.