e-Cidadania

A proposta visa extinguir as saídas temporárias de presidiários, conhecidas como “saidinhas”, garantindo maior segurança para a população e mais rigor no cumprimento das penas. A medida busca evitar fugas, reincidência criminal e crimes cometidos durante os períodos de liberação. O objetivo é fortalecer a confiança da sociedade na Justiça, assegurando que condenados cumpram integralmente suas penas conforme determinado pela lei. A proposta também defende que benefícios penais sejam concedidos apenas com critérios mais rígidos e avaliação real de risco à sociedade.