e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei nacional que estabeleça regras mais rígidas para o exercício do mandato parlamentar no Brasil. A proposta inclui: • Obrigatoriedade de comparecimento presencial dos parlamentares durante os dias úteis de atividade legislativa, salvo afastamentos legais justificados; • Jornada mínima de dedicação ao mandato equivalente a 52 horas semanais, incluindo sessões, comissões, atendimento à população e prestação de contas; • Aplicação de descontos salariais e multas proporcionais por faltas não justificadas; • Redução de benefícios considerados excessivos, como verbas indenizatórias sem comprovação clara de uso público; • Congelamento dos salários dos p