Ideia Legislativa
Lei do Concurso Público para Ministros do STF
Propõe que o ingresso no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja realizado exclusivamente por meio de concurso público decenal, aberto a juristas com comprovada experiência e notório saber jurídico. A medida busca garantir maior transparência, imparcialidade e meritocracia na escolha dos integrantes da mais alta corte do país, afastando indicações políticas e fortalecendo a confiança da sociedade na Justiça.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2026
Ideia proposta por
ALTANNY M. D. N. (PA)

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