Ideia Legislativa
Lei da Jornada Parlamentar
Propõe que senadores e deputados federais cumpram jornada de trabalho equivalente à prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente de 44 horas semanais. Caso a CLT seja alterada quanto à carga horária, os parlamentares seguirão automaticamente a mesma regra, garantindo que qualquer redução ou aumento de jornada só ocorra de forma igualitária para toda a sociedade. O controle de frequência seria público e acessível, e ausências não justificadas acarretariam desconto proporcional no subsídio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2026
Ideia proposta por
ALTANNY M. D. N.
(PA)
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