e-Cidadania

Proposta de Emenda Constitucional para estabelecer simetria entre agentes públicos e a classe trabalhadora brasileira, reduzindo privilégios institucionais e ampliando transparência, responsabilidade e qualificação técnica no serviço público. A proposta prevê teto remuneratório real de 20 salários mínimos, fim de penduricalhos e benefícios exclusivos, transparência pública auditável, responsabilização por abuso institucional e uso indevido da máquina pública, obrigatoriedade de certificação técnica para cargos estratégicos e submissão obrigatória dos agentes públicos às mesmas condições laborais máximas permitidas ao trabalhador comum brasileiro.