Ideia Legislativa - Isenção de impostos para pescadores artesanais de todas as idades cursando o EJA :: Portal e-Cidadania

Isenção de impostos para pescadores artesanais de todas as idades cursando o EJA

Como incentivo para cursar a Educação para Jovens e Adultos (EJA), os pescadores artesanais seriam isentos de impostos e taxas específicas sobre o seu pescado. É necessária frequência de pelo menos 60% no curso e formalização no MPA. Para a inclusão de pescadores não alfabetizados e incentivo no EJA, impostos e taxas sobre o pescado seriam reduzidas ou isentos, vista a vulnerabilidade financeira e educativa da maioria dos trabalhadores.

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