e-Cidadania

O projeto de lei visa o descarte adequado das redes de pesca, que segundos pesquisas, são a maior fonte da poluição marinha. Nessa lei, as empresas de pesca que efetuariam a compra das redes, emitiriam uma nota fiscal da rede e ao retornarem com essa rede receberiam um tipo de bônus, como desconto. Essa lei seria aplicada nas empresas que vendem as redes de pesca .A rede retornada seria reciclada. Ao final de um determinado período de tempo, as empresas seriam obrigadas a comprovar a localização dessas redes (com nota fiscal e código) caso contrario, serão multadas. Esse projeto de lei evitaria o descarte indevido das redes de pesca, pois as empresas receberiam uma "recompensa"