e-Cidadania

Institui as Diretrizes de Cooperação Internacional para Apoio à Saúde Bucal Preventiva de Brasileiros no Exterior. Sugere ao Poder Executivo a formulação de diretrizes para acordos bilaterais de cooperação internacional, visando o desenvolvimento de ações preventivas de saúde bucal e telessaúde para comunidades brasileiras residentes no exterior. A iniciativa busca mitigar barreiras linguísticas e culturais no acesso aos sistemas de saúde locais, promovendo a autonomia dos cidadãos por meio de orientações técnicas e parcerias institucionais, em estrita observância às competências do Ministério das Relações Exteriores.