e-Cidadania

Sugiro a criação, por lei federal, de um Juizado Especial Digital Voluntário para causas cíveis e consumeristas de menor complexidade e baixo valor, com adesão facultativa das partes no início do processo. O procedimento seria integralmente on-line, com peticionamento, defesa, juntada de documentos, citações, intimações, conciliação e audiências por sistema oficial do Judiciário. A inteligência artificial atuaria impulsionando o processo na triagem, organização dos autos, controle de prazos e elaboração de minutas de despachos, expedientes e decisões, sempre sob revisão humana obrigatória. O modelo excluiria matérias complexas e buscaria mais celeridade, economia e acesso à Justiça.