e-Cidadania

Estabelece a obrigatoriedade de dispositivos bioacústicos nos instrumentos de pesca em embarcações de grande porte da pesca industrial, que emitem sinais sonoros para afastar espécies não-alvo, como botos e golfinhos, reduzindo a captura. O dispositivo funciona por meio da emissão de frequências específicas que atuam como alerta para animais marinhos sensíveis , permitindo que evitem contato com os equipamentos de pesca. A medida contribui para a redução de danos á biodiversidade e dos riscos de crimes ambientais, promovendo a preservação dos ecossistemas marinhos, o equilíbrio da natureza e a proteção de todas as espécies.