e-Cidadania

Prompt injection é a prática de inserir comandos ocultos em documentos — texto em fonte branca, invisível ao leitor humano, mas lido por sistemas de IA. A parte que usa IA para analisar a peça recebe respostas distorcidas em favor de quem montou o ardil. A conduta não se enquadra nos crimes atuais (fraude processual ou estelionato) e, hoje, é punida apenas com multa por litigância de má-fé. A ideia cria o crime de manipulação fraudulenta de IA no Código Penal (pena de 1 a 4 anos) e inclui a conduta entre os atos atentatórios à dignidade da justiça no Código de Processo Civil. Exige dolo — não responde quem desconhece o conteúdo oculto.