e-Cidadania

O código penal Brasileiro e especificamente o ECA, precisa ser mudado em especial quando se trata de crime hediondo como estupro, pois ninguém estupra outro por legitima defesa ou porque precisa de dinheiro como podemos ver em outros casos como assassinato, assalto ou vendas e trabalhos ilícitos, por isso se faz necessário uma resolução pedindo a alteração do artigo 228 da constituição Brasileira e do artigo 104 do ECA. Não é justo com a vitima que na maioria dos casos optam pelo silencio por anos, devido ameaças, medo da exposição, represarias da própria família ou que seja desacreditada, e quando cria a coragem o individuo sendo maior de 18 anos não seja julgado pelo crime cometido.