Ideia Legislativa
sobre obrigatoriedade de descentralização dos locais
de realização de provas de concursos
A presente proposta legislativa fundamenta-se no princípio constitucional da isonomia e da
eficiência. Atualmente, a centralização de provas em capitais estaduais impõe um ônus
financeiro desproporcional aos candidatos residentes no interior, que precisam arcar com
custos elevados de deslocamento e hospedagem.
A democratização do acesso ao serviço público exige que o Estado remova barreiras
geográficas e socioeconômicas. Ao interiorizar os certames, promovemos uma seleção
mais representativa da pluralidade brasileira, estimulamos a economia das cidades polo
regionais e reduzimos a pressão logística sobre as grandes metrópoles em dias de exames
nacionais
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2026
Ideia proposta por
MATIAS A. D. C.
(CE)
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