e-Cidadania

Sugiro a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional que autorize exclusivamente o Estado da Bahia a instituir um Estatuto Baiano de Bem-Estar Social e Desenvolvimento Trabalhista, garantindo maior autonomia regional para combate à pobreza, fortalecimento da saúde pública, educação integral e valorização do trabalho. A proposta permitiria à Bahia criar fundos próprios financiados por dividendos estatais, royalties de energia, mineração e tributação progressiva sobre grandes patrimônios e bens de luxo. Também prevê incentivo à indústria baiana, cooperativas locais, agricultura familiar e programas estaduais de renda complementar, respeitando a Constituição Federal.