Ideia Legislativa - PEC QUE TORNA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A ULTIMA INSTANCIA CRIME DE HOMICIDIO :: Portal e-Cidadania

PEC QUE TORNA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A ULTIMA INSTANCIA CRIME DE HOMICIDIO

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE TORNA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A ULTIMA INSTANCIA CRIME DE HOMICIODIO E CRIMES COMUNS PROIBINDO TRIBUNAIS DE SUPERIORES DE JULGAR ESSES TIPOS DE CRIMES E APENAS FAZENDO A REVISÃO CONSTITUICIONAL DO CRIME QUE SEHUIU A CONSTITUIÇÃO , TORNANDO A DECISÃO DO JURI SOBERANA A QUESTÃO DO JULGAMENTO

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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