e-Cidadania

Propõe-se ao Senado Federal uma PEC para reformar a remuneração do Legislativo Federal com foco em austeridade, transparência e responsabilidade fiscal. A proposta limita os salários de deputados e senadores ao teto do INSS, extingue benefícios e auxílios extras, como auxílio-moradia, plano de saúde vitalício e gratificações. Também determina que as verbas de gabinete sejam usadas exclusivamente para a atividade legislativa, com prestação de contas em dados abertos. Além disso, futuros reajustes salariais ficariam condicionados ao crescimento real do PIB e ao cumprimento das metas fiscais, proibindo aumentos em períodos de deficit econômico.