e-Cidadania

Esta proposta institui o Plebiscito de Grande Impacto, devolvendo ao cidadão o poder de decisão sobre reformas cruciais. Projetos aprovados pelo Congresso que alterem direitos fundamentais, regras previdenciárias, trabalhistas, tributárias ou promovam privatizações estratégicas terão sua eficácia suspensa até a validação popular. A consulta será realizada obrigatoriamente junto com as eleições federais regulares, eliminando custos extras e garantindo alta participação. O texto técnico continua sendo debatido pelos parlamentares, mas a palavra final sobre mudanças profundas na sociedade caberá diretamente à soberania do voto popular na urna eletrônica.