e-Cidadania

Esta proposta inverte a lógica de privilégios no funcionalismo público ao substituir o salário dos ministros do STF pelo vencimento dos professores federais como o novo teto remuneratório nacional. Nenhum agente público, de qualquer poder ou esfera, poderá ganhar mais do que um docente de universidade federal no topo da carreira. Como contrapartida de valorização da base, o projeto estabelece que o piso salarial dos professores da educação básica pública não poderá ser inferior a 30% desse valor máximo. O objetivo é reduzir as desigualdades salariais no Estado, moralizar os gastos públicos com superatividades e colocar a educação, na prática, como a maior prioridade estratégica da nação.