e-Cidadania

¿Problema: Fraudes no IRPF onde animais são mascarados como dependentes humanos para dedução ilegal de gastos. ¿Solução: Condicionar a validação do dependente animal ao preenchimento obrigatório de: ¿Microchip: Registro eletrônico subcutâneo que garante a unicidade do animal. ¿Registro Civil/Tutela: Número do documento oficial emitido por cartório ou órgão competente. ¿Cadastro Oficial (Simpet): Vinculação a sistemas públicos de saúde animal. ¿Dados Clínicos: Espécie, raça e CRMV do veterinário. ¿Impacto: Bloqueia fraudes cruzadas (uso de recibos pet como despesa médica/instrução humana), blinda a malha fina e estimula a emissão de notas fiscais no setor veterinário.