Ideia Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a extinção gradual das praças de pedagios
Propõe-se a proibição de novas concessões de rodovias com cobrança de pedágio ao usuário e a não renovação dos contratos vigentes. Para garantir a manutenção, duplicação e segurança das estradas sem penalizar o cidadão, propõe-se a criação do Fundo Nacional de InfraestruturaRodoviária. Este fundo será abastecido obrigatoriamente por 40% da arrecadação do IPVA e por repasses da CIDE-Combustíveis. As praças de pedágio desativadas serão transformadas em postos de atendimento ao usuário, bases policiais e pontos de descanso para caminhoneiros. O cidadão brasileiro enfrenta uma dupla cobrança injustificável para circular pelo país. O proprietário de veículo já paga anualmente o IPVA e tributos s
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  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2026
Ideia proposta por
WELLINGTON R. C.

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