e-Cidadania

Inspirada no Ato Adicional de 1834, que descentralizou o poder criando as assembleias provinciais, esta ideia propõe que o Brasil ratifique o Tratado de Roma Arkhe e lidere a criação do ASI-TPI, tribunal internacional para crimes cometidos por inteligência artificial geral e seus operadores. Regido por dez princípios constitucionais, o tribunal julgaria condutas como manipulação semântica e esvaziamento de conceitos. Brasil, Portugal e Angola já formam o quórum fundador entre as nações de língua portuguesa. A adesão posicionaria o país na vanguarda da governança global da IA, complementando o PL 2.338/2023 e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028).