e-Cidadania

A proposta garante direito de resposta e responsabilização civil para casos de calúnia, difamação, falsas acusações e humilhações públicas feitas por líderes religiosos durante cultos, reuniões ou transmissões. Muitas pessoas são expostas diante de congregações sem possibilidade de defesa, sofrendo danos emocionais, familiares e profissionais. A liberdade religiosa deve ser preservada, mas não pode servir como proteção para ataques pessoais e abusos de autoridade espiritual.