e-Cidadania

Tipifica as evidências sintéticas (deepfakes) e altera o CPC/15 para exigir parâmetros rigorosos de admissibilidade de provas digitais, especialmente em processos de alienação parental. Para conter a "legitimação institucional da falsidade", o projeto obriga a preservação da cadeia de custódia com verificação de metadados e função hash, garantindo o Contraditório e a Paridade de Armas. Diante da vulnerabilidade de crianças e do esvaziamento das garantias constitucionais pela IA Generativa, confere ao magistrado o dever de aplicar a distribuição dinâmica do ônus da prova contra a inação estatal, assegurando a eficácia máxima do Princípio da Proteção Integral.