e-Cidadania

Propõe-se a criação de um marco legal que institua uma política de Estado para a soberania biotecnológica, vinculando um percentual fixo e incontingenciável do orçamento da União e dos Estados à construção de laboratórios públicos de alta complexidade para a produção nacional de terapias de altíssimo custo, como as células CAR-T para câncer e doenças autoimunes. A legislação estabelecerá um marco temporal de eficiência de cinco anos, com metas anuais progressivas de implementação e a obrigatoriedade de transferência de tecnologia (know-how) em parcerias internacionais. Por fim, o texto blindará a propriedade intelectual do país ao declarar todas as descobertas, processos gerados inalienáveis