e-Cidadania

A presente ideia legislativa propõe alteração nos critérios do BPC/LOAS para pessoa com deficiência, garantindo análise individualizada da vulnerabilidade social e econômica do requerente. Muitas pessoas com deficiência têm o benefício negado apenas pela renda familiar, mesmo enfrentando preconceito, exclusão social, dificuldade de inserção no mercado de trabalho e dependência econômica pessoal. A proposta busca impedir o indeferimento automático do benefício somente com base na renda familiar, garantindo dignidade, inclusão social, igualdade material e proteção humanizada à pessoa com deficiência. Também visa fortalecer a autonomia financeira e a justiça social.