e-Cidadania

A implementação de programas municipais de saúde mental preventiva nas escolas públicas é uma medida necessária e constitucional, capaz de fortalecer políticas educacionais e de saúde. O combate ao bullying deve ser tratado como política pública integrada, que envolve prevenção, acolhimento e responsabilização, garantindo proteção e inclusão dos estudantes. A escola é o espaço privilegiado para identificar sinais precoces de sofrimento psíquico e desenvolver habilidades socioemocionais. Projetos de lei municipais, quando bem estruturados, tornam-se instrumentos estratégicos para transformar essa realidade e assegurar os direitos fundamentais à saúde e à educação.