e-Cidadania

Alterar a Constituição para elevar os critérios populacionais e financeiros de criação e manutenção de municípios. Fica determinada a extinção e a reincorporação obrigatória de municípios com população inferior a 5.000 habitantes ao município-mãe ou vizinho, fazendo com que percam o status de cidade e voltem a ser legalmente distritos administrativos. A regra se aplica a localidades cuja arrecadação própria de impostos seja inferior a 10% da sua receita total. O objetivo é eliminar gastos desnecessários com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em estruturas que não se sustentam, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em asfalto, saúde e infraestrutura local.